Servidores de Ibaté anunciam greve e prefeito promete ir à Justiça

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O prefeito Alessandro Rosa avisa que desejava conceder o reajuste máximo DIVULGAÇÃO

O prefeito Alessandro Rosa avisa que desejava conceder o reajuste máximo DIVULGAÇÃO

 

Alessandro Rosa afirma ter oferecido o reajuste máximo possível e anuncia que ele estaria revogado após a decisão da paralisação 

MARCO ROGÉRIO

O prefeito de Ibaté, Alessandro Magno Melo Rosa (PSDB) divulgou, nesta sexta-feira, 17 de junho, um comunicado onde avisa que, caso a paralisação dos servidores realmente se confirme, ele ingressará na Justiça para garantir a prestação de serviços municipais no município. Além disso, ele orienta, no comunicado, a população a protocolar reclamações na Prefeitura caso exista mau atendimento por parte de algum servidor e, se for o caso, registrar boletim de ocorrência para resguardar direitos.

Os servidores devem realizar uma nova assembleia neste domingo, 19 de junho, para definir os rumos do movimento e se a paralisação realmente começará na próxima segunda-feira, 20 de junho.

Rosa também afirma no documento que, como o reajuste proposto pela Prefeitura, foi rejeitado em assembleia do Sindicato dos Servidores, ele perde a validade.  “Informo que a administração, buscando sempre valorizar o funcionalismo, ofereceu de reajuste o máximo que a legislação permite”. Ele explica ainda que em ano eleitoral somente é possível a reposição da inflação nos salários.

“Ocorre que com a crise de arrecadação, desde 2014, o índice de gasto com pessoal só vem subindo. Nenhum prefeito pode gastar mais de 54% do que o município arrecada com Folha de Pagamento. Tivemos as contas com parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no ano de 2014, por gastarmos mais do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite com despesa de pessoal.  Hoje o município gasta 52,51% da arrecadação com Folha de Pagamento. Não podemos continuar neste erro, pois poderemos ser processados e, durante o ano eleitoral, a situação é ainda pior, pois a Lei só permite conceder a inflação do ano”, ressalta o prefeito.

Segundo Rosa, por  todas estas razões foi marcada uma reunião com representantes do Sindicato e do Ministério do Trabalho para mediar toda a problemática salarial e o cumprimento da legislação federal, onde foi acordado que daríamos, em julho, a recomposição do ano e, bimestralmente, faríamos revisão salarial, desde que não ultrapassasse o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, e que a data base seria em março, a partir de 2017”.

Ele também avisa que como uma minoria dos servidores, em Assembléia, definiram na tarde de ontem (quinta, 16), entrar em greve,  o acordo celebrado perante o Ministério do Trabalho, não pôde ser feito por vontade dos servidores que participaram da plenária do dia 1. “Deste modo está revogada a proposta de reajuste salarial. Entraremos, imediatamente, com Ação na Justiça do Trabalho e Justiça Comum, se for o caso, para que os trabalhos não sejam paralisados e a população não seja penalizada e para resguardar o direito dos trabalhadores municipais, à revisão nos termos da lei”.

Informo que a administração, buscando sempre valorizar o funcionalismo, ofereceu de

 

 

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO COMUNICADO

 

COMUNICADO  À POPULAÇÃO DE IBATÉ E AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

 

 

No momento de crise em que o Brasil passa, todos ficam preocupados com seus empregos e salários. A Prefeitura de Ibaté nos últimos anos tem um quadro ótimo de funcionários trabalhadores e comprometidos em prestar um bom serviço à população.

O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, desde o início do ano, vem discutindo com a administração municipal o reajuste salarial dos servidores.

Ocorre que com a crise de arrecadação, desde 2014, o índice de gasto com pessoal só vem subindo. Nenhum prefeito pode gastar mais de 54% do que o município arrecada com Folha de Pagamento.

Tivemos as contas com parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no ano de 2014, por gastarmos mais do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite com despesa de pessoal.

Hoje o município gasta 52,51% da arrecadação com Folha de Pagamento.

Não podemos continuar neste erro, pois poderemos ser processados e, durante o ano eleitoral, a situação é ainda pior, pois a Lei só permite conceder a inflação do ano.

Por todas estas razões foi marcada uma reunião com representantes do Sindicato e do Ministério do Trabalho para mediar toda a problemática salarial e o cumprimento da legislação federal, onde foi acordado que daríamos, em julho, a recomposição do ano e, bimestralmente, faríamos revisão salarial, desde que não ultrapassasse o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, e que a data base seria em março, a partir de 2017.

Como prefeito, fui notificado oficialmente pelo Sindicato, que uma minoria dos servidores, em Assembléia, definiram na tarde de ontem (quinta, 16), entrar em greve.

Deste modo, comunico que o acordo celebrado perante o Ministério do Trabalho, não pôde ser feito por vontade dos servidores que participaram da plenária do dia 16, deste modo está revogada a proposta de reajuste salarial.

Entraremos, imediatamente, com Ação na Justiça do Trabalho e Justiça Comum, se for o caso, para que os trabalhos não sejam paralisados e a população não seja penalizada e para resguardar o direito dos trabalhadores municipais, à revisão nos termos da lei.

Informo que a administração, buscando sempre valorizar o funcionalismo, ofereceu de reajuste o máximo que a legislação permite.

Fui informado que acontecerá uma nova Assembléia Geral dos Funcionários, neste domingo (19/06), às 9:00 horas. Convido os servidores, que compreendem que a administração municipal está fazendo o possível para valorizar seus serviços prestados para a população, que compareçam na Praça Central e evitem esta greve que, segundo minha análise, só vai prejudicar o funcionalismo e a população.

Reconheço o legítimo direito de greve, mas lutarei na Justiça para que a população não fique sem o essencial serviço público e buscarei demonstrar a ILEGALIDADE da iniciativa desta possível greve, por absoluto cumprimento da legislação vigente.

Para a população usuária de todos os serviços, tais como, saúde, educação, coleta de lixo, abastecimento de água, entre outros, que se sentirem prejudicada ou forem mal atendida, que faça sua reclamação no protocolo da Prefeitura Municipal e, dependendo da gravidade, registre um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil.

Publico aqui nesta postagem, os documentos que comprovam toda essa situação!!!!

 

Alessandro Magno de Melo Rosa

Prefeito Municipal de Ibaté

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