São Carlos: Justiça determina afastamento do chefe de gabinete da Procuradoria Geral

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Ministério Público alegou desvio de função por Ademir Souza e Silva não ser servidor de carreira. Prefeitura afirma que já cumpriu a decisão.

Por G1 São Carlos e Araraquara

O chefe de gabinete da procuradoria de São Carlos Ademir Souza e Silva (Foto: Reprodução/ EPTV)O chefe de gabinete da procuradoria de São Carlos Ademir Souza e Silva (Foto: Reprodução/ EPTV)

O chefe de gabinete da procuradoria de São Carlos Ademir Souza e Silva (Foto: Reprodução/ EPTV)

A Justiça de São Carlos (SP) determinou o afastamento imediato do chefe de gabinete da Procuradoria Geral do município, Ademir Souza e Silva.

O pedido feito pelo Ministério Público, que alegou desvio de função, foi aceito pela juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio. A prefeitura disse que já cumpriu a decisão. (Veja abaixo o posicionamento).

Desvio de função

De acordo com a sentença, o prefeito Airton Garcia não nomeou um funcionário de carreira para o cargo de procurador, o que ‘esvazia’ a função de Silva, que seria de auxiliá-lo.

“Fica evidente, então, que o requerido Ademir acaba por usurpar as funções que deveriam ser exercidas pelo Procurador Geral do Município e pelos Procuradores de carreira, ferindo os princípios norteadores da administração pública e, a permanecer esta situação, o interesse público continuará sendo atingido, negativamente, em desrespeito à legalidade, moralidade administrativa e princípio constitucional do concurso público (…)”, disse a juíza.

Veja a íntegra do comunicado da prefeitura:

A Prefeitura de São Carlos irá cumprir a decisão relativa a ação civil pública, processo digital nº 1013519-83.2017.8.26.0566, na qual a juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio determina a suspensão imediata da portaria de nomeação nº 25, de 03 de janeiro de 2017, e, por consequência, o afastamento, de imediato, até a sentença de mérito, de Ademir Souza e Silva do exercício das funções do cargo comissionado externo de chefe de gabinete da Procuradoria Geral do município.

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