Projeto de Lei Orçamentária Anual foi entregue à Câmara Municipal

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (LOA) foi entregue nesta quinta-feira (28), à Câmara de Vereadores. O orçamento público municipal para o exercício financeiro de 2018 é de R$ 789.858.334,27. A proposta foi elaborada com base nas macroprioridades estabelecidas para a ação governamental, além de contemplar demandas apresentadas e hierarquizadas pela população, bem como, a garantia do custeio fixo da Prefeitura, dividido por unidades executoras, a fim de evitar o excesso de remanejamentos.

“A proposta também assegura a continuidade e a melhoria contínua dos programas sociais desenvolvidos no município, bem como, garante o prosseguimento do processo de modernização administrativa, assim como do programa de valorização do servidor público”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Roberto Paulo Valeriani Ignatios.

Além disso, a peça prima pela eficiência, otimização e racionalização da capacidade arrecadatória própria, assim como zela pela preservação da condição de adimplência do município frente às suas obrigações legais.

Os estudos e análises do orçamento foram feitos pela Secretaria da Fazenda em parceria com as demais Secretarias e Coordenadorias e os órgãos da administração indireta.

As receitas próprias previstas são de R$ 496.168.241,77 (quatrocentos e noventa e seis milhões e cento e sessenta e oito mil e duzentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos). Mas o município também tem as receitas externas do Governo Federal e Estadual.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (LOA) foi entregue pelo secretáriode Planejamento e Gestão, Roberto Paulo Valeriani Ignatios aos vereadores Roselei Françoso e Gustavo Pozzi. O documento será analisado pelas Comissões e pelo plenário da Câmara Municipal.

 

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

(POR FUNÇÃO)

TOTAL (R$)
01 – LEGISLATIVA 21.900.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO 127.425.747,66
06 – SEGURANÇA PÚBLICA 3.930.300,00
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.816.918,40
10 – SAÚDE 203.654.454,84
11 – TRABALHO 1.308.400,00
12 – EDUCAÇÃO 171.198.043,84
13 – CULTURA 2.410.900,00
15 – URBANISMO 62.673.732,06
16 – HABITAÇÃO 4.713.937,47
17 – SANEAMENTO 111.338.500,00
18 – GESTÃO AMBIENTAL 2.111.100,00
19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA 230.600,00
20 – AGRICULTURA 280.200,00
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS 322.000,00
27 – DESPORTO E LAZER 2.554.000,00
28 – ENCARGOS ESPECIAIS 49.451.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.538.500,00
TOTAL DO MUNICÍPIO 789.858.334,27

 

 

 

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