Prefeitura lança FIC Online II durante Seminário de Práticas de Licenciamento Empresarial

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A Prefeitura de São Carlos, em parceria com a Fundação Educacional São Carlos (FESC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de São Paulo – Regional São Carlos (SESCON), Conselho Regional de Contabilidade de São Carlos (CRC) e Associação dos Contabilistas de São Carlos (ACOSC), realizou na última segunda-feira (3) e na terça-feira (4), no auditório do Paço Municipal, o 1º Seminário de Práticas de Licenciamento Empresarial no Via Rápida Empresa.

O evento que teve adesão máxima dos profissionais da área e dos contadores enfocou as funcionalidades e procedimentos técnicos de licenciamento empresarial no módulo Via Rápida Empresa (VRE).

A primeira palestra foi ministrada pelo Fiscal de Tributos do Cadastro Mobiliário da Prefeitura, Márcio Roberto Faustino, com o tema “Funcionalidades da FIC (Ficha de Inscrição Cadastral) e novos serviços – lançamento – FIC II”.  O palestrante lembrou que São Carlos, mesmo antes de firmar convênio com o estado para o VRE (Via Rápida Empresa), já possuía um sistema próprio, conhecido como FIC online, para abertura e alteração de cadastro mobiliário de empresas (pessoas jurídicas) e profissionais autônomos (pessoas físicas prestadoras de serviços) e licenciamento municipal destas empresas e pessoas físicas.

“São Carlos aderiu ao sistema por meio de convênio firmado com o Governo do Estado em 2013. Após a implantação houve uma série de mudanças, inclusive com novas funcionalidades, principalmente este ano, o que nos motivou a realização do Seminário para atualizar os contadores e profissionais da área. O VRE é um sistema que integra os órgãos estaduais e municipais responsáveis em licenciar empresas, entre eles Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, CETESB e Prefeitura”, explica Márcio Roberto Faustino.

Faustino relatou, ainda, que a Secretaria Municipal de Fazenda lançou uma nova versão da FIC com novas funcionalidades e novos serviços: FIC Online II. “Nesta nova versão os empresários e profissionais autônomos terão o sistema totalmente online, o que significa dizer que os mesmos farão seus requerimentos e envio de documentos, bem como assinaturas, totalmente digitais, via certificado digital, sem sair do escritório. Outro ponto é que na parte interna estamos integrando os órgãos municipais envolvidos nos requerimentos para parecer e deferimento eletrônicos, ou seja, todos os setores responsáveis pelo requerimento farão despacho administrativo no sistema de forma integrada, o que significa grande ganho de tempo e agilidade, bem como maior eficiência administrativa, maior publicidade do ato e melhora da dinâmica na relação entre requerentes e agentes públicos. Falo isso porque os requerimentos podem ser acompanhados e monitorados pelo próprio requerente eletronicamente, e todos os comunicados dos agentes aos requerentes será de forma eletrônica”, finaliza o Fiscal de Tributos.

Além disso, novos serviços estarão à disposição a partir do próximo mês de outubro, entre eles requerimento eletrônico de cancelamento de nota, requerimento eletrônico de cancelamento de guia, requerimento eletrônico de renovação da VISAM e requerimento eletrônico de troca de responsabilidade técnica da VISAM.

Já os fiscais de posturas da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano: Augusto César Avellar, Priscila Aizza e Rodolfo Penela, acompanhados pelo secretário da pasta, Marcos Toledo, explicaram quando se deve pedir orientação à SMHDU e quais os principais motivos de indeferimento. Atividade não permitida no local indicado devido à ausência do número de inscrição do imóvel; endereço informado divergente do Cadastro Imobiliário da Prefeitura; atividade não permitida no local indicado devido à ausência dos requisitos e roteiros do registro das firmas, nos termos do art. 29 da lei nº 7379/74; atividade não permitida no local por não constar lançamento de área construída na ficha do Cadastro Imobiliário foram os principais motivos citados para o indeferimento.

Encerrando o primeiro dia de Seminário, a chefe de gabinete da Secretaria de Transporte e Trânsito, Ingridi Ienco Cazella, falou como é realizado o licenciamento de empresas de transportes, já que é a pasta que analisa a abertura de inscrição municipal para as seguintes atividades: transporte de cargas, transporte de cargas perigosas; serviços de táxi, transporte escolar e transporte de passageiros.

No segundo dia do Seminário de Práticas de Licenciamento Empresarial no Via Rápida Empresa os trabalhos foram retomados com a palestra sobre “Estrutura e objetivos do Via Rápida Empresa também ministrada por Márcio Roberto Faustino, Fiscal de Tributos”. Na sequência Ronaldo Campos, Auxiliar Administrativo da VISAM, falou sobre as licenças da Vigilância no VRE. Pelo Corpo de Bombeiros participaram o Tenente Laso, Cabo Vituri e a Soldado Testa, que ministraram palestra sobre orientações de licenças dos Bombeiros.

Confira todos os serviços disponíveis no site da Prefeitura que estão e estarão disponíveis na FIC a partir de outubro: abertura de inscrição municipal; alteração de inscrição municipal; baixa de inscrição municipal, reativação de inscrição municipal, requerimento eletrônico de Certidão Negativa de Débitos Mobiliário Municipal, requerimento eletrônico de Cancelamento de Guia de ISS (FIC II – Outubro), requerimento eletrônico de cancelamento de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (FIC II – Outubro), requerimento eletrônico de Renovação Licença VISAM (FIC II – Outubro) e requerimento eletrônico de Troca de Responsável Técnico da VISAM (FIC II – Outubro).

Representantes das cidades de Brotas, Itirapina, Pederneiras, Itu e Valinhos também participaram do evento.

Veja no quadro abaixo o tempo médio da Prefeitura de São Carlos em liberação de licenças, comparado com outras cidades da região:

 

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Viabilidade – Período: 08/2018 a 08/2018
Tempo Médio Desvio Padrão Até 15 dias 16 a 30 dias 31 a 60 dias Acima de 60 dias  
Prefeitura (dias) (dias) Qtd. % Qtd. % Qtd. % Qtd. % Total
Araraquara 115 137 9 16,07% 10 17,86% 8 14,29% 29 51,79% 56
São Carlos 0 0 389 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 389
Bariri 101 132 4 30,77% 2 15,38% 2 15,38% 5 38,46% 13
Bauru 10 3 499 95,78% 22 4,22% 0

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