Políticos e ex-assessores da Câmara Municipal de São Carlos são condenados a devolver mais de R$ 1 milhão

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Azuaite lidera o ranking da devolução com mais de R$ 700 mil – DIVULGAÇÃO

Poder Judiciário condenou 31 pessoas, entre servidores que ocuparam cargos de confiança e ex-presidentes da Câmara Municipal, que prestaram serviço entre 1994 e 2000

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A Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário de São Carlos proferiu sentença de execução para 31 pessoas, entre servidores públicos comissionados da Câmara Municipal e vereadores que, entre 1994 e 200 ocuparam, o cargo de presidente do parlamento municipal.

A decisão tem o objetivo de repor aos cofres públicos o montante de R$ 1.154.194,28 aos cofres públicos. A Justiça considerou que o dinheiro público foi utilizado para o pagamento indevido de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e horas extras dos envolvidos, de forma a não respeitar o regime contratual de trabalho estipulado pelo poder público em São Carlos.  

A ação partiu do Ministério Público e foi transitada e julgada por demais esferas da justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça, chegando a sua fase de execução. O processo diz respeito apenas ao período de 1994 a 2000, em que os servidores trabalharam como comissionados. Além disso, o título judicial condenou os vereadores que exerceram o cargo de presidente da Câmara Municipal à época: Dorival Mazola Penteado, Paulo Edmundo Dias Duarte, Azuaite de Martins França e Antônio Carlos Catharino. Todos devem, de forma solidária, restituírem aos cofres públicos as verbas do FGTS e rescisórias cujo depósito ou liberação tenham autorizado em favor dos servidores comissionados, correspondentes ao período em que exerceram a presidência.

O Ministério Público de São Paulo interpôs recurso de apelação pleiteando a inclusão, na condenação, do pedido relativo à devolução dos valores pagos a título de horas extras. Alguns requeridos também apresentaram recurso. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a um dos recursos e negou aos demais, a fim de condenar os requeridos ao ressarcimento dos valores recebidos.

Dessa forma, o Ministério Público requer a intimação dos executados, por intermédio de seus advogados, para cumprimento da sentença, ou seja, para que, no prazo de 15 dias, paguem as quantias indicadas nos autos do processo, sob pena de penhora de bens e multa processual. Caso não haja a satisfação voluntária do débito ou a garantia da execução o órgão ministerial requer, desde já, a extração de certidão para inscrição do nome do respectivo executado em cadastros de inadimplentes.

Apesar da decisão ter passado pelo procedimento de trânsito pela justiça, ter sido transitada e julgada. Os interpelados ainda podem recorrer da decisão.

Existe outro grupo de ex-assessores que estão fora do processo, pois conseguiram levantar os saldos de FGTS sob ordem judicial no início dos Anos 2000.

Confira a lista dos 31 nomes presentes no processo, indicando as quantias que devem restituir aos cofres públicos municipais.  

Albertina Siqueuira de Oliveira – R$ 21.497,03   
Ana Paula Biancolino – R$ 8.329,64  
Arquimedes Mirarchi – R$ 6.468,12  
Dorival Francisco – R$ 18.366,68
Evani Aparecida Oliveira Cunha – R$ 23.149,11 
Francisco Carlos David – R$ 15.691,66 
Espólio Júlio Cesar Cortarelli  R$ 18.689,70 
Marcos Aurélio dos santos – R$ 17.211,41 
Paulo Roberto Ribeiro – R$ 15.017,05 
Espólio de Therezinha Fernandes Libutti – R$ 15.109,29 
Carlos Alexandre Gomes – R$ 35.083,68 
Eduardo Antônio Teixeira Cotrim – R$ 45.020,71 
José Maurício Ortega – R$ 31.767,98
Luiz Carlos Romano – R$ 104.140,27 
Espólio de Rodolpho Partel – R$ 151.409,01 
Gladys Marques Macini – R$ 80.973,16 
Orandi Alves penteado – R$ 41.266,09 
Rubens José Dovigo – R$ 50.860,21 
Lia Aparecida Companer Laurenti – R$ 149.217,81 
Antoninho de Jesus de oliveira – R$ 21.885,10
Luiz Antônio Rodrigues – R$ 8.309,84 
Mércia Amália Genovez – R$ 21.804,57 
Jeane Cristina Santos Vianna – R$ 18.639,57 
Lúcia Helena Reis – R$ 19.319,14
Patrícia Aparecida Scapolan – R$ 21.973,32
Maria Elizabeth Finocchio Feritas Hutter – R$ 44.354,87 
Espólio de Dorival Antônio Mazola Penteado – R$ 59.503,54 
Espólio de Paulo Edmundo Dias Duarte – R$ 275.551,05 
Azuaite Martins de França – R$ 711.486,75
Antônio Carlos Catharino – R$ 107.652,94

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