Parlamentares se unem para defender o RenovaBio

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Na manhã desta quarta-feira (dia 28), mais de 200 agentes públicos, entre deputados de Frentes Parlamentares ligadas ao agronegócio brasileiro, dos Ministérios de Minas e Energia (MME), Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, além de representantes de entidades de classe, como a União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), estiveram reunidos na Câmara dos Deputados, em um café da manhã, para darem apoio ao RenovaBio. O evento foi marcado, principalmente, pelo entendimento da necessidade, no curto prazo, de editar uma Medida Provisória (MP) que crie um marco regulatório deste programa.

O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio), Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) e Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) que expuseram uma convergência sobre as diretrizes do RenovaBio, após ter sido deliberado no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no início do mês.

O RenovaBio foi lançado pelo MME em dezembro de 2016 e visa expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, em linha com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil na COP21, de redução de emissões de gases de efeito estufa. Segundo Miguel Ivan, diretor de Biocombustíveis do MME, a proposta de regulamentação está pronta para ser tramitada no Congresso Nacional.

“O Brasil precisa urgentemente de uma política de descarbonização dos transportes, que deverá destravar investimentos do setor sucroenergético, gerando economia, empregos e renda e beneficiando o meio ambiente. Temos que valorizar a vantagem comparativa do etanol de cana em relação a outros países a favor de uma economia de baixo carbono.”, explica Elizabeth Farina, diretora presidente da UNICA.

O Deputado Federal Alexandre Baldy, novo Presidente da Frente Parlamentar Pela Valorização do Setor Sucroenergético, ressaltou em seu discurso sobre o RenovaBio: “Existe uma concentração de esforços do setor sucroenergético e ambiental e da indústria que luta por uma causa e que surte efeitos positivos para a economia e para a sociedade”. Já Nilson Leitão, Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, disse que o Brasil precisa desengavetar projetos verdadeiramente importantes como esse para gerar economia.

Depois dessa agenda, um grupo de deputados liderado por Alexandre Baldy, esteve em uma audiência com o Presidente da República, Michel Temer, para solicitar apoio a esse programa, entre outras demandas deste setor.

Taxa de importação de etanol

Entidades ligadas ao setor sucroenergético elaboraram um Manifesto a favor da maior competitividade do etanol, reforçando a importância da tarifa de importação do biocombustível. O documento foi distribuído aos participantes deste encontro.

Abaixo, está o conteúdo do manifesto na íntegra.

Mais competitividade para o etanol brasileiro

Manifesto a favor da implantação de tarifa de importação de etanol 

O setor sucroenergético brasileiro, uma das principais cadeias do agronegócio brasileiro, com 2% de participação do PIB brasileiro, e responsável pela geração de quase um milhão de empregos diretos em 30% dos municípios do País, vive, neste momento, uma de suas mais significativas crises da história, o que vem sendo agravado por um acentuado volume de importações de etanol. Nesse sentido, o setor, representado por 21 entidades de toda a cadeia produtiva e signatárias deste manifesto, reitera a relevância e celeridade na imposição de uma tarifa de importação do biocombustível

Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no primeiro trimestre de 2017, o Brasil importou 403% a mais de etanol em comparação ao mesmo período do ano passado, apesar de a produção nacional ser suficientemente capaz de abastecer o mercado interno. Essa ação prejudica principalmente: (1) produtores nacionais, que precisam competir com um produto importado mais barato, advindo principalmente dos grandes excedentes de etanol americano; e (2) o meio ambiente, uma vez que o etanol importado possui desempenho ambiental inferior (maior emissões de gases de efeito estufa) em relação ao nosso etanol de cana. 

No início do ano, entidades de classe ligadas a esse mercado enviaram pedidos à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) para revisar a tarifa de importação, que hoje é 0% e se encontra na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul TEC – LETEC. Após entendimento e avaliação da equipe técnica do Ministério da Agricultura, o valor da tarifa que poderá ser aprovada em julho é de 17%. 

A discussão em torno deste assunto acontece em um momento importante para o setor e para o Brasil. O Governo Federal tem defendido a construção de uma nova política de expansão dos biocombustíveis, que contribuirá para o cumprimento das metas ambientais brasileiras, o RenovaBio. O Presidente da República tem tido um olhar mais sensível a questões sustentáveis e, neste âmbito, a tarifa deverá valorizar a produção e o comércio do biocombustível no Brasil. 

Assinam esse manifesto:

Fórum Nacional Sucroenergético

FEPLANA – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil

ORPLANA – Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil

UNIDA – União Nordestina dos Plantadores de Cana

Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná – ALCOPAR

Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul – BIOSUL

Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais – SIAMIG

Sindicato da Indústria de Alcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí – SONAL

Sindicato de Fabricação da Indústria de Etanol do Estado de Goiás – SIFAEG

Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba – SINDÁLCOOL/PB

Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas – SINDAÇÚCAR/AL

Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia

Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco – SINDAÇÚCAR/PE

Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado do Mato Grosso – SINDÁLCOOL/MT

Sindicato dos Prod. de Açúcar, de Álcool e de Cana de União e Região – SINDAÇÚCAR/PI

Sindicato da Indústria Sucroenergética de Estado do Rio de Janeiro – SISERJ

Sind. Da Ind. De Produtos Químicos P/ Fins Industriais do Estado do Espírito Santo – SINDQUÍMICOS

Sind. Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará – SINDICANÁLCOOL

União da Indústria de Cana-de-Açúcar – UNICA

União dos Produtores de Bioenergia – UDOP

Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis – CEISE Br

UNICA

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA – www.unica.com.br) é a entidade representativa das principais unidades produtoras de açúcar, etanol (álcool combustível) e bioeletricidade da região Centro-Sul do Brasil, principalmente do Estado de São Paulo. As usinas associadas à UNICA são responsáveis por mais de 50% da produção nacional de cana, 60% da produção de etanol e quase 70% da bioeletricidade ofertada para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Na safra 2016/17, o Brasil produziu aproximadamente 651 milhões de toneladas de cana, matéria-prima utilizada para a produção de 38,7 milhões de toneladas de açúcar, 27,2 bilhões de litros de etanol e mais de 20 TWh para a rede elétrica nacional.

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