Maurício Rasi é barrado pela Justiça e está fora das eleições em Porto Ferreira

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MARCO ROGÉRIO DUARTE

O juiz eleitoral de Porto Ferreira, Raphael Augusto Cunha, vetou, na tarde desta sexta-feira, 9 de junho, a candidatura de Maurício Sponton Rasi (PMDB) à Prefeitura de Porto Ferreira. Desta forma ele atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral, que havia solicitado a impugnação do registro da candidatura por uma condenação por improbidade administrativa em órgão colegiado (segunda instância).  O candidato do PMDB  foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, sendo considerando um pré-candidato “Ficha Suja”.

A partir de agora a coligação que apoia Maurício tem dois caminhos: ou recorre da decisão, correndo o risco de não ter candidato ao cargo majoritário ou então substituir o candidato. O nome mais forte, segundo informações de bastidores para substituir Maurício seria o do empresário Lázaro Moretto.

“ (…) Reconheço, portanto, causa de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90, decorrente de condenação pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da ação civil pública n° 0003773-44.2013.8.26.0472.

Ante o exposto, e nos termos do artigo 49 da Resolução nº 23.455/2015, JULGO PROCEDENTE as impugnações para reconhecer a inelegibilidade de MAURÍCIO SPONTON RASI, qualificado nos autos, com fundamento no art. 1º, I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90, e, em consequência, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de sua chapa majoritária para concorrer ao cargo de PREFEITO, observando-se que o candidato, partido político ou a coligação, por sua conta e risco, poderão recorrer da decisão ou, desde logo, indicar substituto ao candidato que não for considerado apto, na forma dos artigos 67 e 68 da mencionada resolução. P.R.I.C. Porto Ferreira, 9 de setembro de 2016, RAPHAEL AUGUSTO CUNHA, JUIZ ELEITORAL. (…)”, diz trecho a sentença.

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