Maurício Rasi deixa rombo de quase R$ 14 milhões na Prefeitura de Porto Ferreira em 2012

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Ex-prefeito coloca em dúvida capacidade do TCE em analisar suas contas, esnoba o relatório e dá como certa a rejeição do parecer do Tribunal pela Câmara Municipal de Porto Ferreira

Marco Rogério

Em entrevista publicada pelo JORNAL DO PORTO, na última sexta-feira, 22 de janeiro, o ex-prefeito de Porto Ferreira, Maurício Sponton Rasi (PMDB), mais conhecido como Maurício do PT, praticamenbte confessa que cometeu as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ratificadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) relativas ao ano de 2012, que incluem descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), irregularidades em licitações e rombo nas finanças.

O relatório final é assinado pelo conselheiro substituto Valdenir Antonio Polizeli e tem o aval do procurador de Contas Rafael Antonio Baldo e revela que o então prefeito de Porto deixou um déficit de R$ 13.869.633,39, o que não é permitido no último ano de mandato, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, há várias outras irregularidades que apontaremos em outras matérias.

O TCE recomenda à Câmara Municipal de Porto Ferreira, a rejeição das contas de Maurício, o que poderá deixá-lo inelegível nas eleições de outubro deste ano. Para reverter a situação, o ex-prefeito petista precisa que dois terços dos 11 vereadores, ou seja, 8, votem pela aprovação de suas contas contra o que sugere o TCE, que analisou minuciosamente o tema.

“A decisão do Tribunal de Contas é administrativa. O Tribunal não julga, emite parecer que será analisado pela Câmara Municipal e, eventualmente pelo Poder Judiciário. A decisão está na fase de recurso, agora embargos, e minha defesa jurídica continua a estudar outros recursos. Assim, não sei quando virá para a Câmara dos Vereadores. De qualquer forma, entendemos que ele deve ser aprovado. O déficit orçamentário se o Tribunal colheu que parte é de recursos financeiros de convênios com a União e Estado não repassados, será de 4%, ora o próprio a Tribunal já aprovou contas de vários municípios com déficit maior que 10%. Em relação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas contraídas foram aquelas de caráter contínuo, não novas, não ocorreu dolo, não ocorreu ato ímprobo”, afirma Maurício questionando os critérios do TCE de julgar contas.

Em outro trecho da entrevista ele coloca em dúvida a capacidade do Tribunal de Contas, afirmando que os documentos apresentados por sua defesa não teriam sido corretamente analisados pelo TCE. “Estamos falando de gestão financeira, e se muitos documentos apresentados pela nossa defesa não foram corretamente analisados pelo Tribunal de Contas, iremos à Justiça para mostrar o erro eventualmente cometido pelo Tribunal”.

Otimista, ele esnoba a reprovação de sua gestão fiscal de 2012 e dá como certa a derrubada do relatório do Tribunal pela Câmara Municipal. “Em relação á Câmara oito vereadores foram eleitos com base de apoio do nosso governo. Muitos tiveram uma relação próxima com a gestão, com a própria máquina administrativa, assim eles sabem que não lesamos o erário, que realizamos uma boa gestão com sete contas aprovadas. Creio que entenderão nossos argumentos e votarão a favor da provação das nossas contas, não havendo assim necessidade de irmos à Justiça”, conclui ele.

 

"Maurício do PT", como é mais conhecido, poderá ficar inelegível caso os vereadores de Porto mantenham a recomendação do TCE - DIVULGAÇÃO

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