Lobbe vota favorável às medidas anticorrupção e contra crime de responsabilidade de juízes e membros do MP

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O parlamentar Lobbe Neto: tucano se destaca no Congresso - DIVULGAÇÃO

O parlamentar Lobbe Neto: tucano se destaca no Congresso – DIVULGAÇÃO

“Não poderíamos se valer de um projeto, que responde aos milhões de brasileiros que apoiaram essas medidas anticorrupção, para ameaçar quem investiga e está julgando”.

 O deputado federal Lobbe Neto, do PSDB paulista, votou pela aprovação do projeto de lei das medidas contra a corrupção (PL 4850/16), originado na campanha Dez Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal, que prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

 Lobbe explica que, em sua maioria, votou acompanhando o texto-base do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

 O tucano ressalta, porém, que votou contra a emenda apresentada pelo PDT, que incluiu no texto o crime de responsabilidade de juízes, promotores e membros do Ministério Público.

“Não poderíamos se valer de um projeto, que responde aos milhões de brasileiros que apoiaram essas medidas anticorrupção, para ameaçar quem investiga e está julgando”, afirmou.

 Entre os outros atos que poderão ensejar ação por crime de responsabilidade contra membros do Ministério Público destacam-se a instauração de procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.

Lobbe também votou contra as regras do Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público que, de acordo com ele, formalizaria a profissão do ‘dedo-duro’.

 “Esses delatores seriam remunerados para isso e essas regras valeriam tanto para os agentes políticos quanto para empresas públicas, privadas, comércio e outros setores”, declarou.

 Aprovado por 450 votos, o Projeto de Lei 4850/16 agora segue para apreciação e votação no Senado Federal.

Texto: Paulo Melo/Assessoria Lobbe Neto e Foto: Alexssandro Loyola/PSDBnaCâmara

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