Contribuintes têm apenas 4 dias para refinanciar dívidas com a Prefeitura

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O prazo final para a adesão ao REFIS (Programa e Recuperação Financeira) da Prefeitura de São Carlos é dia 16 de outubro, porém com o feriado da próxima semana, os contribuintes terão apenas quatro dias úteis para procurar o SIM (Serviços Integrados do Município).

“Essa é a última oportunidade para que os contribuintes do município refinanciem suas dívidas. O prazo termina no dia 16. Como teremos o feriado e o ponto facultativo, serão apenas 4 dias para acertar as contas com a Prefeitura. O contribuinte não terá outra oportunidade nessa administração de participar de um programa de refinanciamento, um novo REFIS só poderá ser feito em 2021”, disse Mário Luiz Duarte Antunes, secretário da Fazenda.

Os contribuintes que possuem dívidas de impostos municipais com a Prefeitura (IPTU, ISS), com o SAAE (conta de água) e com a Fundação Educacional São Carlos (FESC), inclusive os que já estão em outros programas de parcelamento podem participar do REFIS.

Para fazer a renegociação da dívida os munícipes deverão levar ao SIM os documentos pessoais. Quem fizer o pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multa. Ao optar por parcelar em 30 vezes o desconto de juros e multa será de 90%. Se a opção for o parcelamento em 60 vezes a redução de juros e multas será de 80%. O valor mínimo da parcela é de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 60,00 para empresas.

As adesões devem ser feitas somente nas unidades do SIM no caso de IPTU e ISS, o que constitui a maior procura. Após o final do REFIS os débitos que não forem quitados ou parcelados serão encaminhados para protesto junto aos cartórios ou execução fiscal por meio da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Até sexta-feira (6), a adesão ao REFIS foi de R$ 37 milhões, sendo que R$ 11,5 milhões foram recebidos à vista.  A expectativa é arrecadar R$ 40 milhões até o final do prazo de adesão.

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