Conselho de Proteção e de Defesa Civil é instituído

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A Prefeitura de São Carlos, atendendo ao Decreto Federal nº 75.257 de agosto de 2010 e a Lei nº 12.608, de 2012, instituiu no município o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil de São Carlos (COMPDEC). Os membros do Conselho tomaram posse no dia 20 de setembro.

O Conselho é responsável por auxiliar na formulação, implementação e execução de planos ligados à Defesa Civil e propor normas para implementação e execução dos mesmos; expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento; propor procedimentos para atendimento a pessoas em situação de desastre; e acompanhar o cumprimento das disposições legais e regulamentares de proteção e defesa civil (Lei nº 12.608/2012).

Na primeira reunião, os integrantes do COMPDEC aprovaram o orçamento para o ano de 2019, avaliaram e discutiram a campanha de prevenção e combate ao fogo em mata. “O Conselho é fundamental para estruturar as ações da Defesa Civil nos municípios. Ele auxilia na prevenção, preparação, mitigação, resposta e reconstrução, reduz os riscos, atenua os impactos dos desastres, promovendo mais segurança à população”, afirmou Pedro Caballero, diretor da Defesa Civil em São Carlos.

A próxima reunião do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil de São Carlos será realizada no dia 25 de outubro, às 14h, no Paço Municipal.

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